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O que diz o artigo 152 do Código Penal: Entenda as Disposições Legais o que é total asiatico aposta esportivasobre a Violação de Correspondência O entendimento do artigo 152 do Código Penal: uma análise informativa. O Código Penal Brasileiro é um conjunto de leis que define os crimes e suas respectivas punições.


Artigo 152.º - Violência doméstica Entrada em vigor desta redacção: 17 de Agosto, 2021 1 - Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge;


O artigo 152 do Código Penal brasileiro trata do crime de violação de correspondência. Esta legislação visa proteger a privacidade e a integridade das comunicações, estabelecendo penas para quem violar a correspondência alheia.


Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Doutrina sobre este ato normativo Constituição Federal Comentada José Miguel Garcia Medina


Art. 152 - Abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo: Pena - detenção, de três meses a dois anos. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.


Art. 152 - Abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo: (1) Pena - detenção, de três meses a dois anos. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.


Art. 152 - Abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo: Pena - detenção, de três meses a dois anos. Art. 152 Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.


Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Doutrina sobre este ato normativo Constituição Federal Comentada José Miguel Garcia Medina

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